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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:45
Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência
vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:09
Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI
Depois de pedir, que a Procuradoria Geral da República delimitasse os argumentos da ADPF 178, sobre
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:56
Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista
A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:47
Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF
O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:54
Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva
O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:00
Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou para 0,52% no
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40
Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal

O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 13:18
Proptechs e construtechs

imobiliário no Brasil, que é conhecido pelo seu conservadorismo exacerbado", explica Dra. Natalia Lima, especializada em Direito Imobiliário e Sucessório.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:26
DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018

pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:26
Segunda Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso
Apesar de haver tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que não
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 15:40
Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia
Em audiência pública que discutiu os 36 anos da Lei da Anistia, o secretário-geral da Central dos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:55
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação da Petrobrás
abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 14:30
Obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada
Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 13:10
Emenda constitucional nº 75, de 15 de Outubro de 2013

literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
é nula, pois contraria legislação federal como a Lei nº 10.101/2000, que autoriza o trabalho aos domingos do comércio varejista em geral
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 17:39
Declarada inconstitucional norma paulista sobre eleição de órgãos diretivos do TJ-SP
Justiça e o corregedor-geral da Justiça comporão o Conselho Superior da Magistratura e serão eleitos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:10
Advogado de Orlando Silva diz que Ministério Público mudou forma de tratar denúncias contra autoridades
informações ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, antes de o procurador decidir se

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